Termos e Condições Gerais de Uso Os serviços serão fornecidos pela empresa WAVESNOW SERVICOS DE MIDIA LTDA, com nome fantasia WavesNow, inscrito no CNPJ sob o n° 43.945.990/0001-43, titular dos conteúdos da Plataforma (Website e Aplicativo).

2. Objeto

Acesso e visualização das câmeras com transmissão AO VIVO 24h por dia, oferecendo ferramentas para replay de até 72 horas e download de vídeos gravados de diversas praias e picos de surfe.

3. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade entre as pessoas físicas usuários da Plataforma (Site e/ou Aplicativo). Ao utilizar nossa plataforma e/ou assinar algum plano para acessar as câmeras no Site ou APP, o “Usuário”, declara (concordar) com todas as disposições constantes dos Termos de Uso e aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco da aplicação das penalidades cabíveis. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o “Usuário” não deve utilizá-los.

4. Do Acesso dos Usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas para permitir o uso constante sem interrupções da plataforma. No entanto, a navegação poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para realizar atualizações, melhorias ou qualquer ação necessária para o bom funcionamento.

5. Do Cadastro

O acesso às ferramentas do Aplicativo e Site (transmissão AO VIVO e gravações), exigirá a realização de um cadastro e a assinatura (pagamento) do plano disponível no ato da compra. Ao se cadastrar os usuários devem informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados, comprometendo-se com a sua veracidade. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais a terceiros, responsabilizando integralmente pelo uso que deles seja feito. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. Após a confirmação do cadastro, o usuário terá um login e senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual da mesma. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do “Usuário”, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta que é pessoal e intransferível. Caberá ao usuário assegurar que seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da plataforma e dos serviços. O “Usuário” ao aceitar o Termo de Uso e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar e armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade.

6. Dos requisitos para visualização das câmeras, replay e download de vídeos

Para ter acesso às Câmeras AO VIVO, visualizar o replay e fazer o download das imagens, é possível que seja exibido comercial e propagandas antes e ao longo da transmissão assim como em pontos específicos na plataforma. É necessário que o usuário seja um assinante e adquira um plano com pagamento realizado para ter acesso aos serviços. A WavesNow não pode garantir que o serviço será prestado livre de interrupções e atrasos já que dependemos da internet e energia elétrica de cada local, podendo então ocorrer interrupções e oscilações dos serviços, em virtude de força maior e/ou problemas técnicos que serão resolvidos o mais rápido possível.

7. Propriedade Intelectual

A WavesNow poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando adaptações para melhorias. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir da data de sua publicação na plataforma, sem aviso.

8. Privacidade da Informação

A WavesNow manterá a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos “Usuários”.

9. Obrigações dos Usuários, limitação de uso e violação no sistema ou base de dados

O Usuário poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e não-comercial. O Usuário não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, “software”, lista de Usuário (s), produtos ou serviços obtidos na plataforma, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de “screen scraping” ou “database scraping” para obter listas de “Usuários” ou outras informações para uso comercial ou não.

10. Dos Serviços

Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a WavesNow e o “Usuário”. A WavesNow não tem responsabilidade por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “Usuário” causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. Também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do “Usuário” em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. A WavesNow não possui nenhuma responsabilidade sobre lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito, ou de força maior alheio ao controle e vontade da plataforma. A WavesNow poderá sem aviso prévio remover a transmissão de qualquer câmera (Pico de surfe) da plataforma. Antes de finalizar a compra de um plano, o “Usuário” deve estar ciente sobre as especificações dos serviços oferecidos nessa plataforma.

11. Dos Preços

A plataforma WavesNow se reserva no direito de reajustar a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia do “Usuário”. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento da assinatura do plano. Os preços são indicados em reais.  O usuário poderá utilizar se disponível o uso de cupons promocionais na página de pagamento do plano. O uso de um cupom é válido apenas para a primeira contratação de um plano e o valor promocional varia de acordo com a promoção utilizada. A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independente de comunicação do”Usuário”, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo “Usuário” quando da contratação do serviço. Para o cancelamento da assinatura o usuário deve acessar a página de configurações pelo link (https://wavesnow.com.br/onboard-perfil/) antes do fim do período vigente. Ao realizar o cancelamento os acessos são interrompidos imediatamente, sem garantia de disponibilidade até o fim do período do plano comprado. Não será feito reembolso referente ao restante do período já contratado. Independente do tempo restante.

12. Do Suporte

Em caso de qualquer dúvida, crítica, sugestão e/ou problema com a utilização do site e aplicativo, o “Usuário” poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail: atendimento@wavesnow.com.br ou WhatsApp: 47 992807184. Estes serviços de atendimento ao “Usuário” estarão disponíveis de segunda a sexta-feira entre os horários das 9:00h — 17:00h, exceto feriados.

13. Das Responsabilidades

É de responsabilidade do Usuário:

1. a) Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
2. b) A correta utilização da plataforma, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os “Usuários”;
3. c) Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Uso;
4. d) Pela proteção de dados de acesso a sua conta (login e senha). É de responsabilidade da Plataforma:
5. e) Indicar as características dos serviços;
6. f) Os defeitos e vícios encontrados no serviço desde que lhe tenha dado causa.
7. g) Pagamento em dia da assinatura contratada.

A Plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o “Usuário” a ambiente externo a sua rede. Dos Direitos Autorais O presente Termo de Uso concede aos “Usuários” uma licença para acessar e usar a plataforma e dos serviços disponíveis. Este Termo de Uso não cede ou transfere ao “Usuário” qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao “Usuário”. O uso da Plataforma pelo “Usuário” é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.

14. Das Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, a WavesNow poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente e a qualquer tempo, a conta de um “Usuário”:

1. a) Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
2. b) Que descumprir com seus deveres de “Usuário”;
3. c) Que praticar atos fraudulentos ou dolosos ou que ofenda a terceiros.

 

15. Da Rescisão

A não observância das obrigações do Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a rescisão unilateral por parte da WavesNow e o bloqueio de todos os serviços prestados ao “Usuário”.

16. Das Alterações

Os itens descritos no Termo de Uso, poderão sofrer alterações a qualquer tempo, para adequar, melhorar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.

17. Da Política de Privacidade

Além do presente termo, o “Usuário” deve consentir com as disposições contidas na Política de Privacidade.

18. Do Foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado a legislação do Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.